Termos de Uso do Aplicativo ESCUTI
Data de vigência: 16/06/1025
Seja bem-vindo ao ESCUTI!
Este documento estabelece os Termos de Uso do ESCUTI (“Aplicativo”), inscrito no CNPJ sob o nº 61.158.684/0001-49, com sede na Rua Pais Leme, nº 215, Conjunto 1713, São Paulo/SP, CEP 05424-150
Ao acessar ou utilizar o aplicativo ESCUTI (“Aplicativo”), você concorda com os seguintes Termos de Uso. Leia-os com atenção. Estes Termos regulam a relação entre o ESCUTI, seus prestadores parceiros (fonoaudiólogos e clínicas) e os usuários do aplicativo (“Usuário”).
1. OBJETO
O ESCUTI é uma plataforma digital que intermedia a conexão entre usuários que desejam realizar exames fonoaudiológicos (como audiometria e mapeamento de fala para ajuste e verificação de aparelhos auditivos) e profissionais/clínicas que prestam esses serviços. Por meio do aplicativo, o Usuário pode:
- Cadastrar-se e gerenciar seu perfil;
- Buscar profissionais e serviços disponíveis conforme sua localização e necessidade;
- Agendar, remarcar ou cancelar consultas;
- Enviar exames online;
- Realizar pagamentos online;
- Avaliar os atendimentos realizados;
- Acompanhar seu histórico de consultas;
O ESCUTI não presta serviços médicos diretamente e não se responsabiliza pela qualidade ou resultados clínicos dos atendimentos realizados pelos fonoaudiólogos parceiros.
2. CADASTRO E USO DA PLATAFORMA
2.1. Para utilizar o aplicativo, o Usuário deverá fornecer informações pessoais verdadeiras e atualizadas. Após o cadastro, o uso da plataforma estará condicionado ao aceite destes Termos.
2.2. O cadastro de dependentes é permitido para pacientes menores de idade ou pessoas sob responsabilidade legal do Usuário.
2.3. O cadastro de fonoaudiólogos requer a validação de dados profissionais e aceite de contrato específico.
3. AGENDAMENTO E PAGAMENTO DE CONSULTAS
3.1. O agendamento é condicionado ao pagamento antecipado da consulta. O pagamento é realizado dentro do aplicativo via integração com sistemas financeiros (APIs).
3.2. O ESCUTI não aceita convênios de planos de saúde. Todas as consultas são particulares.
3.3. Cancelamentos e reagendamentos devem ser realizados com no mínimo 24h úteis de antecedência. Penalidades serão aplicadas conforme as regras descritas no aplicativo.
3.4. Em caso de não comparecimento sem justificativa, parte do valor pago poderá ser retido.
4. CLASSIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS
Fonoaudiólogos cadastrados na plataforma serão classificados como Ouro, Prata ou Bronze, conforme os serviços oferecidos e públicos atendidos. Essa classificação influencia a visibilidade e os valores repassados.
5. USO ADEQUADO DO SISTEMA
5.1. O Usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma lícita e respeitosa, não podendo:
- Inserir informações falsas;
- Fraudar pagamentos;
- Tentar acessar funcionalidades sem permissão;
- Praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento da plataforma ou terceiros.
5.2. O não cumprimento destas normas poderá resultar no bloqueio ou exclusão do usuário, sem prejuízo de outras medidas legais.
6. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
6.1. O ESCUTI coleta, armazena, utiliza e compartilha dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Os dados são utilizados para garantir o funcionamento do aplicativo, viabilizar agendamentos, processar pagamentos e promover melhorias na plataforma.
6.2. São coletadas informações como nome, CPF, e-mail, telefone, localização, dados sobre agendamentos, histórico de atendimento, e dados sensíveis de saúde relacionados aos exames realizados.
6.3. Todos os dados são armazenados em ambientes seguros e protegidos por práticas técnicas e administrativas adequadas, incluindo criptografia conforme padrões PCI-DSS para informações financeiras.
6.4. O ESCUTI poderá compartilhar dados com terceiros exclusivamente para viabilizar os serviços (como operadoras de pagamento e fonoaudiólogos cadastrados). Em nenhuma hipótese os dados serão comercializados.
6.5. O Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos como titular de dados, incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão, por meio do canal suporte@escuti.com.br
7. SUPORTE E AVALIAÇÕES
7.1. O suporte estará disponível via formulário de contato no app, com prazo de resposta de até 3 (três) dias úteis.
7.2. Após cada consulta, o cliente poderá avaliar o atendimento em sistema de 1 a 5 estrelas. Avaliações abaixo de 4 estrelas exigem justificativa.
8. RESPONSABILIDADES
8.1. O ESCUTI não é responsável por eventuais falhas técnicas, interrupções de acesso ou problemas oriundos de terceiros.
8.2. A responsabilidade pelos serviços prestados é exclusiva dos fonoaudiólogos e clínicas cadastradas. O ESCUTI atua apenas como facilitador da conexão entre as partes.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Os Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível no aplicativo.
9.2. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
9.3. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo/SP
10. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato: contato.escuti@gmail.com